Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Irregularidade no encarceramento. Inocorrência. Flagrante impróprio. Manutenção da custódia.

Não importa o tempo decorrido entre a prisão e o momento da prática infracional, se logo após o fato iniciaram-se incessantes diligências buscando a identificação do infrator.

Câmera com defeito gera indenização

Uma funcionária pública de Juiz de Fora será indenizada pela empresa Tecnomania em R$ 1 mil por danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Paciente pode recusar transfusão

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido. Inexistência de imposição de qualquer restrição ao crédito.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.